A Lei Rouanet deve ser compreendida como um dos instrumentos pelos quais o governo federal estimula o desenvolvimento da indústria criativa.
Esse setor é um conjunto de atividades que apresenta elevado impacto social e econômico, contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda, para a qualificação do capital humano e para a formação da identidade da sociedade brasileira.
De fato, a indústria criativa no Brasil responde por 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto), emprega formalmente 900 mil profissionais e reúne 251 mil empresas, com uma média salarial e uma taxa de crescimento que, nos últimos anos, correspondem ao dobro da média da economia do país, segundo estudo recente da Firjan.
A Lei Rouanet é um dos fatores por trás de números tão significativos.
Vale dizer que a Lei Rouanet representa apenas 0,66% da renúncia fiscal em nível federal, estimada em R$ 271 bilhões neste ano.
A Lei Rouanet chega aos 25 anos com um saldo positivo. Neste período, ela foi o principal mecanismo de estímulo ao crescimento da indústria criativa em nível federal, com recursos e resultados contínuos e crescentes.
Durante anos, boa parte da esquerda criticou a lei, chamando-a de “neoliberal” e acusando-a de promover a concentração de recursos e a exclusão regional e social.
Nos últimos meses, a Lei Rouanet tornou-se um alvo preferencial, na seara da cultura, dos que se opõem ao governo Dilma e ao PT.
De modo igualmente equivocado, ela passou a ser vista como um meio de favorecimento e de controle político. Agora, com a Operação Boca Livre, pode-se ter a falsa impressão de que os críticos radicais de esquerda e de direita estavam certos.
Ouso discordar. E falo com a independência de quem jamais foi proponente de um projeto beneficiado pela lei.
Há problemas e distorções, claro, mas o que se identificou até agora diz respeito fundamentalmente ao mau uso e, sobretudo, à má gestão do mecanismo. E constitui exceção, não regra.
Leis e políticas públicas são criações humanas e, portanto, estão sujeitas a tudo o que é humano. Incompetência e corrupção, por exemplo.
Não se deve responsabilizar a Lei Rouanet pelos problemas e distorções nem culpar de forma genérica os profissionais e empresas da indústria criativa por crimes e erros individuais.
A Operação Boca Livre é bem-vinda e necessária. Torço para que criminosos, em qualquer área, sejam identificados, julgados e punidos.
Ajustes e aperfeiçoamentos no texto e na gestão da Lei Rouanet também são bem-vindos e necessários, para que seja possível ampliar seu alcance e melhorar seus resultados.
É preciso tomar cuidado apenas para evitar que, a pretexto de curar a gripe, incorra-se no grave erro de matar o paciente. A Lei Rouanet, por diversas razões, mostrou-se um meio bem sucedido de promover o desenvolvimento da indústria criativa.
O Brasil fica melhor com ela do que sem ela.
SÉRGIO SÁ LEITÃO é CEO da Escarlate Conteúdo Audiovisual e da Escarlate Experiências Criativas e ex-secretário municipal de Cultura do Rio.
Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: Sérgio Sá Leitão (em especial para a Folha)
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